Será
nesta quarta-feira, 8 de maio, a votação da Medida
Provisória (MP) nº 870/2019, que, em seu artigo 5º, prevê uma nova
competência para a Secretaria de Governo: “supervisionar, coordenar,
monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e
das organizações não governamentais no território nacional”. Para entidades do
Terceiro Setor e movimentos civis, a medida abre espaço para interferências do
governo sobre as 820 mil ONGs brasileiras.
Desde
janeiro, organizações sociais de todo o Brasil estão se mobilizando contra essa
Medida Provisória. Uma carta aberta, endereçada ao General Santos Cruz,
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a
ser assinada por mais de 60 entidades.
No
texto, as organizações defendem que “Além da MP 870 ser inviável – teriam de
coordenar o trabalho de mais de 800 mil ONGs –, atribuir esse tipo de
responsabilidade ao governo fere diretamente a Constituição Federal, que
assegura a todo e qualquer cidadão os direitos à livre associação, expressão e
manifestação. O Executivo Federal deve ter o papel de construir diálogo com as
organizações, e não controlá-las”.
Um
dos diretores-executivos da Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais (Abong), Mauri Cruz, alerta que o grande risco representado
pela MP é o impacto sobre a própria democracia brasileira.
“Nossa
principal preocupação não é só com a MP, mas com a democracia. Para termos uma
democracia plena, precisamos de liberdade, autonomia da iniciativa privada, da
sociedade civil e da imprensa. A democracia tem várias bases, como a autonomia
dos poderes junto da sociedade civil autônoma para se organizar de forma não
tutelada”, disse.
Cerca
de 30 organizações criaram a campanha Sociedade Livre, que convoca os cidadãos
a pressionarem a comissão parlamentar que irá avaliar o texto, garantindo que
seja rediscutido o inciso que trata desta questão. Para pressioná-los, a
campanha pede que se preencha um formulário na página da
Sociedade Livre, que será enviado por e-mail.
Harambee significa algo como “todos juntos”, no idioma
swahili. E é nisso que acredita o empreendimento social Harambee Youth
Employment Accelerator, da África do Sul, vencedor do Prêmio Skoll de
Empreendedorismo Social, concedido durante o Fórum Mundial da Skoll Foundation.
Trabalhando para conectar jovens em busca de emprego a empresas que têm
oportunidades, a iniciativa fundada em 2011 é especialmente importante num país
em que cerca de metade dos jovens entre 18 e 28 anos enfrentam o desemprego.
Cerca de 1.100 empreendedores sociais de 65 países
participaram do fórum, realizado de 9 a 12 de abril em Oxford, Inglaterra, para
uma busca colaborativa por aprendizado, alavancagem e mudança social em larga
escala – o tema do ano, aliás, foi “Acelerando Possibilidades”. Luiza Serpa,
diretora-executiva do Instituto Phi, participou pelo segundo ano consecutivo,
como fellow sênior, e destaca que o fórum joga um holofote sobre as inovações e
melhores práticas do Terceiro Setor, ao mesmo tempo em que conecta líderes para
promoverem o progresso social global.
“Assistimos a
iniciativas tão desafiadoras e inspiradoras, especialmente na África, tão
atrasada em infraestrutura. Mas desde que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU,
em 2014, muitas fundações internacionais retiraram seus apoios a projetos
sociais brasileiros. Combinando com outros fatores, como cortes em programas
sociais, alta do desemprego, o país vive um momento difícil. Participar deste
fórum faz com que a gente não se sinta sozinho, remando contra a maré”, afirmou
Luiza.
Os outros projetos premiados – foram cinco – são mPharma,
Thorn, Crisis Text Line e mPedigree. As organizações premiadas receberam US$
1,5 milhão em investimentos para escalar seu trabalho e aumentar seu impacto.
Fórum de Empreendedorismo Social da Skoll Foundation, na Inglaterra/Divulgação
Também da África – região onde ocorrem metade das mortes
globais em crianças menores de 5 anos, a expectativa de vida é menor que há 30
anos, os medicamentos são vendidos pelo triplo do preço e as drogas falsificadas
são abundantes – a rede mPharma usa o poder coletivo de suas 200 farmácias para
negociar preços mais baixos para os medicamentos com maior demanda, para
doenças como hipertensão, diabetes, malária e HIV. A rede tem parceria com
grandes farmacêuticas, como Novartis, Bayer e Pfizer e já ajudou 400 mil
pacientes.
Já o mPedigree combate a falsificação de medicamentos e de
produtos agrícolas na África, no sul da Ásia e no Oriente Médio com um sistema
de verificação de autenticidade – basta ter um telefone celular e enviar uma
foto ou mensagem de texto e o código é analisado em segundos.
A Thorn defende crianças dos Estados Unidos e mais 30 países
contra abuso sexual, coletando dados da web, anúncios classificados e dados de
fóruns on-line com algoritmos inteligentes para ajudar as autoridades a
identificarem vítimas de tráfico sexual infantil.
Por último, também dos Estados Unidos é a Crisis Text Line,
que construiu um serviço de suporte de saúde mental 24 horas por dia, voltado principalmente
para jovens, pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais. No país, o
suicídio atinge quase 50 mil pessoas a cada ano – mais que o dobro do número de
homicídios – e a organização viu a necessidade de criar um serviço de
aconselhamento especializado e de resposta rápida, aproveitando o big data e o
meio de comunicação dominante de hoje: as mensagens de texto. Os dados são
usados para melhorar os serviços essenciais e moldar as políticas públicas.
“A sensação é que estamos falando a mesma língua sobre as
urgências planetárias e saio pensando como a humanidade pode encontrar uma
maneira de somar esforços para acelerar um futuro justo, inclusivo e
sustentável. Temos as ferramentas, precisamos descobrir como fazer isso de
forma eficiente”, acrescenta a diretora do Instituto Phi.
Um filantropo atrás de
boas pessoas e boas histórias
A Skoll Foundation foi fundada em 1999 por Jeffrey Skoll, que
fez fortuna como presidente da multinacional eBay e, após sua saída
do grupo, decidiu investir seu dinheiro em “pessoas boas fazendo coisas boas”. A
fundação investe em iniciativas de empreendedorismo social em todo o mundo – ao
identificar programas que já trazem mudanças positivas, capacita os líderes a
ampliar seu alcance, aprofundar seu impacto e melhorar a sociedade em escala
local e global.
Nesses 20 anos, a Skoll Foundation já investiu
aproximadamente US$ 470 milhões em todo o mundo, incluindo o Skoll Award, que
premiou 128 empreendedores sociais e 106 organizações nos cinco continentes.
Não satisfeito com as histórias que se contavam através da sua
Fundação, em 2004 Skoll não resistiu a Hollywood e criou a Participant
Media, uma produtora de filmes que jogam luz sobre questões relacionadas a
direitos humanos. Foram produzidos pela Participant Media, por exemplo, os
recentes “Green Book” (2018), que ganhou, entre tantos outros prêmios, o Oscar
de Melhor Filme, “Roma” (2018), que deu a Alfonso Cuarón o Oscar de Melhor
Diretor, “O menino que descobriu o
vento” (2019), os dois últimos distribuídos pela Netflix.
