Instituto PHI

Sobre o projeto: O IDDD é uma organização que tem em sua missão a luta pela transformação estrutural do sistema de justiça. Trabalhando para que cidadãos, independentemente de origem social, raça ou classe, tenham direito à ampla defesa frente ao poder punitivo do Estado.

Para alcançar este objetivo, uma atuação multifacetada tem sido necessária. Nesse sentido, o projeto consiste no apoio Institucional para o fortalecimento das estratégias mais utilizadas pelo IDDD. São elas: litígio estratégico, incidência política (advocacy) e comunicação.

No litígio estratégico, eles advogam nas cortes superiores (inter)nacionais para alterar a jurisprudência, buscando decisões e entendimentos mais justos, atentos ao direito de defesa e às garantias individuais em temas como: busca em dispositivos móveis, juiz das garantias, estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário, revista Vexatória, acordo de não persecução penal, perfilamento racial nas abordagens policiais, letalidade policial, audiência de custódia por videoconferência, multa penal, entre outros.

Na incidência política trabalham para o Legislativo criar e proteger marcos legais que preservem os direitos individuais. Já no Executivo atuam para o fortalecimento dos programas de aprimoramento de políticas criminais e da transparência na difusão de dados e diagnósticos sobre os temas afeitos à justiça penal. Com foco em projetos de lei sobre abordagens policiais, sistema prisional, reconhecimento de pessoas, Código de Processo Penal, encarceramento feminino e nos projetos que ameaçam o espaço cívico, os defensores de direitos humanos e criminalizam o ativismo social.

Por fim, a comunicação é ferramenta essencial para lançar luz sobre os temas supracitados, qualificar o debate público e tensionar autoridades dos poderes constituídos e demais tomadores de decisão. Com este apoio, o IDDD pretende fortalecer a sua atuação, contribuindo para a concretização de um sistema de justiça criminal mais confiável.

Apoio Phi: Institucional.

Vigência: 2022, 2023 e 2024

Visite o site: https://iddd.org.br/