Projetos Apoiados democracia
Controle sobre ONGs: MP será votada esta quarta
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Será nesta quarta-feira, 8 de maio, a votação da Medida Provisória (MP) nº 870/2019, que, em seu artigo 5º, prevê uma nova competência para a Secretaria de Governo: “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Para entidades do Terceiro Setor e movimentos civis, a medida abre espaço para interferências do governo sobre as 820 mil ONGs brasileiras.
Desde janeiro, organizações sociais de todo o Brasil estão se mobilizando contra essa Medida Provisória. Uma carta aberta, endereçada ao General Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser assinada por mais de 60 entidades.
No texto, as organizações defendem que “Além da MP 870 ser inviável – teriam de coordenar o trabalho de mais de 800 mil ONGs –, atribuir esse tipo de responsabilidade ao governo fere diretamente a Constituição Federal, que assegura a todo e qualquer cidadão os direitos à livre associação, expressão e manifestação. O Executivo Federal deve ter o papel de construir diálogo com as organizações, e não controlá-las”.
Um dos diretores-executivos da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Mauri Cruz, alerta que o grande risco representado pela MP é o impacto sobre a própria democracia brasileira.
“Nossa principal preocupação não é só com a MP, mas com a democracia. Para termos uma democracia plena, precisamos de liberdade, autonomia da iniciativa privada, da sociedade civil e da imprensa. A democracia tem várias bases, como a autonomia dos poderes junto da sociedade civil autônoma para se organizar de forma não tutelada”, disse.
Cerca de 30 organizações criaram a campanha Sociedade Livre, que convoca os cidadãos a pressionarem a comissão parlamentar que irá avaliar o texto, garantindo que seja rediscutido o inciso que trata desta questão. Para pressioná-los, a campanha pede que se preencha um formulário na página da Sociedade Livre, que será enviado por e-mail.
Vigência: democracia, mp870, ongs, organizaõesnãogovernamentais, terceiro setor.